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quarta-feira, 4 de outubro de 2017

EDITORIAL - DECRETO SOBRE OS AMBULANTES. A QUEM INTERESSA POLEMIZAR


A Jornalista Amanda Silveira, profissional que respeito, convidou-me para uma entrevista coletiva hoje na Associação Comercial. A pauta foi o Decreto do Prefeito Miguel Belmiro regulamentando a questão dos ambulantes (camelôs) em Além Paraíba. Eu, educadamente, declinei de comparecer. Infelizmente meu tempo é precioso e ademais como eu leio e interpreto bem texto, já havia lido o Decreto e dele tudo entendido. A mim não ficaram dúvidas. O Prefeito está regulamentando o que já é previsto na Lei Municipal chamada código de posturas do Município, que também por ter sido Vereador, conheço bem. Pra mim não ficara dúvidas realmente porque tudo que está no Decreto regulamenta o que já existe e QUE JÁ DEVERIA TER SIDO REGULAMENTADO POR VÁRIOS PREFEITOS QUE ANTECEDERAM O ATUAL E QUE CERTAMENTE NÃO O FIZERAM POR JULGAR A MEDIDA IMPOPULAR. Quem entra numa Prefeitura com um vitória de carroçada como entrou Miguel Belmiro de Souza Júnior, parece ter suficiente respaldo para aplicar as mudanças necessárias e prometidas em período eleitoral. A meu sentir, me pareceu desnecessário a polêmica que se formou em redes sociais a partir de postagens que, sob o pretexto de defender pobres mulheres da roça que seriam proibidas de comercializar seus produtos nas calçadas de Além Paraíba, tinha na verdade um componente espetaculoso. Para muitos pareceu que a polêmica foi criada para jogar a população ou parte dela contra administração municipal. Não fui então à coletiva como já disse porque hoje pela manhã estive na Prefeitura conversando com o Prefeito e estavam as senhoras que vendem seus produtos "da roça" nas calçadas de Além Paraíba. Elas já haviam conversado com o Prefeito e o vice que lá as convidaram para lhes darem explicações. Pareceu-me que as senhoras saíram convencidas de que nem o Prefeito nem o vice pretende exilá-las na faixa de gaza. O Comércio estabelecido em Além Paraíba gera empregos, impostos e movimenta a economia. As fábricas faliram, os pés de café não existem mais. A cidade tem sua economia gerada pelo Comércio com letra maiúscula. O que o Decreto diz é que os ambulantes que vêm de fora, vendem produtos que não sabemos a procedência, abrem seus lençóis em frente as lojas legalmente estabelecidas que pagam mais de 27 por cento de impostos é que  eles deverão montar seus pontos de venda na Ilha do Lazareto e não NAS CALÇADAS DE ALÉM PARAÍBA EM FRENTE AO COMÉRCIO. Quanta desumanidade tem esse Decreto!!! Quanto as senhoras que conheço bem, e que uma delas faz uma broa maravilhosa que recomendo inclusive, elas serão estabelecidas no recuo da Praça Presidente Vargas, próximo aos táxis, onde ficam os camelôs que há anos vendem suas coisas em Além Paraíba e que também não foram banidos para o Iraque com o Decreto. Cabe sim ao Prefeito e que cabia aos que o antecederam defender o comércio  de Além Paraíba e ser parceiro da Associação Comercial que por sinal foi quem solicitou do Prefeito uma providência. Não cabe a Prefeito prevaricar de suas funções. Sabemos a procedência das mercadorias vendidas por ambulantes de fora que se multiplicam na cidade? Eles emitem nota fiscal? Dão garantia em caso de defeito? Devolvem o dinheiro em 7 dias como manda a Lei em caso de desistência da compra? Trocam a mercadoria no prazo de 72 horas? As mercadorias que vendem são todas legais, produtos da cadeia produtiva do Brasil ou importadas devidamente? As respostas a todas as perguntas ou é negativa ou é impossível de ser respondida. Não houve a meu ver, nada de errado do Decreto. Os ambulantes de fora terão seus locais para ficar, a Prefeitura poderá fiscalizar. As senhoras continuarão a vender seus doces e bolos. Eu atravessarei a rua no centro da cidade para comer aquela broa deliciosa, até porque um do outro local não fica 100 metros distante. O que o Prefeito está fazendo é tentando regulamentar a esculhambação. A omissão de anos gera um tipo de "terra de ninguém". Onde moto-táxis clandestinos brotam como água de mina, onde carros de som desobedecem a Lei e saem com seus veículos em altura ensurdecedora e por ai vai. O Prefeito foi eleito para cumprir e fazer cumprir a Lei. Não houvesse o Decreto e penalidades para quem não cumpra de nada o mesmo valeria. Diz uma máxima do direito que regra sem sanção é fogo que não queima. Para concluir, atuando em publicidade eu dependo de uma cidade com o comércio forte e protegido. Hoje existem o sistema Micro Empreendedor Individual onde paga-se pouco para estar dentro da Lei. Aqueles que desejam praticar o comércio ambulante ou se regularizam ou se coloquem dentro das normas. Quanto as senhoras que vendem seus produtos, me parece que elas compreenderam tudinho, e nem na coletiva foram. Me parece pela semblante delas na foto acima que eu tirei hoje pela manhã na Prefeitura, que não estão se sentindo nem desprestigiadas e nem tampouco prejudicadas. Uma imagem vale mais que mil palavras e que uma coletiva. É o que penso.

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